Nesta sexta-feira (7 de agosto), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais um passo no enfrentamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial no processo eleitoral. Foi criado o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, grupo que terá a missão de assessorar o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações destinadas a preservar a normalidade das eleições.
O conselho reunirá profissionais de diferentes áreas — tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública —, embora os nomes dos integrantes ainda não tenham sido definidos. As reuniões ocorrerão mensalmente e o colegiado funcionará até 31 de dezembro.
Contexto das regras já aprovadas
A criação do conselho vem na esteira de normas aprovadas pelo TSE em março sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. As regras valem tanto para candidatos quanto para partidos e proíbem, entre outras práticas, que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos a serem votados, mesmo quando solicitadas pelos usuários. O objetivo é impedir que algoritmos interfiram na livre escolha do eleitor.
Outra medida importante visa combater a misoginia digital: fica proibida a publicação de montagens envolvendo candidatas e de fotos ou vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. Além disso, o Tribunal reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e postagens ilegais.
Por que isso importa
A preocupação com desinformação e IA generativa não é nova, mas ganhou urgência com a proximidade das eleições. Deepfakes, conteúdos sintéticos e campanhas coordenadas de desinformação têm se tornado ferramentas cada vez mais acessíveis. O conselho consultivo representa uma tentativa de acompanhar, em tempo real, os riscos e propor respostas técnicas e jurídicas.
Ainda não se sabe exatamente qual será o grau de influência do grupo nas decisões do TSE. Sua natureza consultiva indica que as recomendações não serão vinculantes, mas o simples fato de reunir especialistas de áreas diversas pode ajudar a qualificar o debate e antecipar problemas.
O que esperar daqui para frente
Com o conselho previsto para atuar até o fim do ano, 2026 deve ser marcado por um acompanhamento mais próximo das plataformas e do uso de IA nas campanhas. Candidatos, partidos e empresas de tecnologia precisarão se adaptar às regras já existentes e, possivelmente, a orientações adicionais que surjam a partir do trabalho do grupo.
O desafio é claro: proteger a integridade do processo eleitoral sem restringir excessivamente a liberdade de expressão e a inovação tecnológica. O sucesso (ou não) dessa iniciativa será medido, em grande parte, pela capacidade de o TSE equilibrar esses dois polos.
Fonte: informações do Tribunal Superior Eleitoral e Agência Brasil.