A Justiça de Santa Catarina acabou de aplicar uma lição dura e pública. Uma grande empresa de cosméticos conhecida por vender ética, sustentabilidade e responsabilidade como pilares de marca foi condenada por litigância de má-fé. O motivo não foi um hacker externo. Foi o próprio escritório de advocacia que a representava.
No final de uma petição, os advogados inseriram comandos ocultos. Texto invisível, fonte reduzida ou metadados manipulados. A técnica tem nome: prompt injection. O objetivo era influenciar sistemas de inteligência artificial usados no processamento e na análise do processo, tentando “desvirtuar a atividade cognitiva do juízo por vias tecnológicas não autorizadas”, nas palavras do juiz.
O que a Justiça decidiu
- Multa no teto legal: 10% sobre o valor da causa.
- Condenação solidária por danos morais à consumidora.
- Ofício enviado à OAB para apuração ética dos advogados envolvidos.
- Exposição pública de uma marca que construiu reputação em cima de valores.
O caso tramitou no Juizado Especial Cível de Rio Negrinho. A empresa e a prestadora de serviços de recuperação de créditos foram solidariamente condenadas. O TJSC já havia publicado nota técnica orientando magistrados a identificar texto oculto, fonte diminuta e metadados manipulados. O CNJ, por sua vez, vem elaborando resoluções e protocolos específicos sobre o tema. Tribunais criaram comitês de governança de IA. O risco deixou de ser teórico.
Isso não é ficção científica
O prompt injection é uma técnica conhecida no mundo da segurança de IA: inserir instruções disfarçadas dentro de um documento para fazer o modelo se comportar de forma diferente do esperado. Em petições judiciais, o texto pode aparecer em branco sobre branco, em tamanho minúsculo, em comentários, em metadados ou em áreas fora da visualização normal. O humano não vê. A máquina, se não estiver protegida, pode ler e obedecer.
O que aconteceu em Santa Catarina não é caso isolado. Em 2026, tribunais em vários estados e o próprio STJ já identificaram tentativas semelhantes. A resposta institucional está sendo rápida: camadas de segurança técnicas, revisão humana obrigatória e responsabilização processual e ética.
A lição real para as empresas
A mensagem não é “não use IA no jurídico”. É exatamente o oposto.
Empresas que contratam escritórios e fornecedores sem auditar como essas terceiras partes usam inteligência artificial estão operando às cegas. Quando o erro (ou a má-fé) acontece, quem responde perante o mercado, a Justiça e a opinião pública é a marca — não o prestador.
Inteligência Ampliada não significa apenas adotar mais ferramentas. Significa estabelecer:
- Políticas claras de uso de IA por escritórios e fornecedores.
- Cláusulas contratuais de auditoria e transparência.
- Processos de revisão humana de peças processuais antes do protocolo.
- Treinamento e accountability dos parceiros jurídicos.
- Monitoramento contínuo de novas práticas e riscos tecnológicos.
Quem não define as regras internamente acaba sendo testado por terceiros — e pagando o preço reputacional e financeiro.
Pergunta final
Sua empresa já audita o uso de IA por escritórios de advocacia e fornecedores terceirizados? Se a resposta for “não” ou “não sei”, o caso de Santa Catarina é o alerta que faltava.
O risco corporativo da era da IA não está só no algoritmo. Está na governança ou na falta dela.