A Lei 15.252/2024 foi sancionada, regulamentando oficialmente a profissão de criador de conteúdo digital no Brasil. Essa é uma conquista histórica para milhões de profissionais que constroem suas carreiras nas plataformas digitais.
O que muda na prática?
A nova legislação reconhece como criadores de conteúdo todos aqueles que produzem, editam e publicam material original em plataformas digitais de forma remunerada. Isso inclui:
- Influenciadores digitais
- YouTubers
- Podcasters
- Streamers
- Blogueiros profissionais
Segundo a nova lei, o profissional de multimídia é aquele que atua na criação, produção e edição de conteúdos em plataformas digitais.
Principais pontos da regulamentação:
Direitos garantidos: Os criadores passam a ter proteção legal quanto à propriedade intelectual de seu conteúdo, direito a condições de trabalho dignas e acesso facilitado a benefícios trabalhistas quando atuarem de forma contínua.
Responsabilidades definidas: A lei também estabelece deveres, como transparência em parcerias comerciais (publis), respeito às leis de direitos autorais e responsabilidade pelo conteúdo publicado.
Formalização da atividade: Agora é possível registrar-se oficialmente como criador de conteúdo, facilitando a emissão de notas fiscais, acesso a crédito e comprovação de renda.
Por que isso importa?
A economia criativa digital movimenta bilhões no Brasil. Esta regulamentação não apenas reconhece a relevância desses profissionais, mas também abre portas para maior profissionalização do setor, segurança jurídica e crescimento sustentável dessa indústria.
Para quem já atua na área ou pretende investir nesse mercado, esse é um marco que traz mais legitimidade e estrutura para um dos segmentos que mais cresce no país.
E você, o que acha dessa regulamentação? Como ela impacta o mercado de conteúdo digital?