Santarém sanciona lei para criar Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação

A conexão entre universidade e sociedade é um dos maiores desafios e também uma das maiores recompensas da vida acadêmica. Em 30 de dezembro de 2024, a Prefeitura de Santarém sancionou a Lei Nº 22.353, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI). 

Hoje, tenho o orgulho de compartilhar uma experiência que mostra exatamente isso: como um projeto desenvolvido no Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT-UFOPA) ajudou a transformar uma ideia em política pública para o futuro de Santarém.

O trabalho, elaborado durante a Oficina Profissional, diagnosticou a necessidade de uma instância de governança capaz de integrar governo, universidades, empresas e sociedade civil em torno da inovação.

O Desafio: Fortalecendo o Ecossistema Local

Durante minha participação na Oficina Profissional do PROFNIT-UFOPA, um programa que nos desafia a resolver problemas reais do ecossistema de inovação, mergulhei no diagnóstico do cenário de Santarém. Ficou claro que, apesar do imenso potencial da nossa região, com suas universidades, talentos, biodiversidade e empresas, faltava um elo crucial: uma governança estruturada que pudesse unir governo, academia, empresas e sociedade civil para pensar e agir estrategicamente em prol da ciência e tecnologia.

O desafio era claro: como criar uma proposta que pudesse formalizar essa colaboração e dar o suporte necessário para que boas ideias se transformassem em negócios inovadores, empregos e desenvolvimento sustentável para a "Pérola do Tapajós"?

A Solução: O Documento-Base para o Futuro

Foi nesse contexto que nasceu o documento que tive a oportunidade de desenvolver. Mais do que um simples trabalho acadêmico, o relatório consistiu em uma análise detalhada e uma proposta estruturada para a criação de um conselho municipal.

O documento abordava:

• A importância estratégica de um conselho para o desenvolvimento econômico e social.
• Modelos de sucesso em outras cidades do Brasil.
• Uma proposta de estrutura, com diretrizes sobre sua composição, objetivos e atribuições, pensada especificamente para a realidade de Santarém.

Este documento serviu como um subsídio técnico fundamental, oferecendo a base argumentativa e estrutural para que a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) pudesse articular, de forma eficaz, a proposta junto ao poder executivo e legislativo municipal.

O diálogo avançou e resultou na aprovação da Lei Nº 22.353/2024. Segundo a lei, o CMCTI terá como principais funções:

• Formular e propor políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação;
• Promover a integração dos atores do ecossistema local;
• Estimular a captação de recursos para pesquisa;
• Apoiar o empreendedorismo tecnológico e a economia criativa.

A iniciativa reforça o papel do PROFNIT na formação de profissionais capazes de propor soluções reais para os desafios locais, consolidando a universidade como agente de transformação social.

Atualização Legislativa – Setembro de 2025

A Lei nº 22.353/2024, que criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), passou por ajustes importantes. Em 25 de setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 22.672/2025, que alterou os incisos I e II do artigo 3º da legislação original, aprimorando a estrutura e as atribuições do Conselho.

Esta atualização demonstra que o CMCTI é uma política pública viva, em constante aperfeiçoamento para melhor atender às necessidades do ecossistema de inovação de Santarém. Recomendamos a consulta à íntegra da nova lei para compreender todas as modificações implementadas.