A Medida Provisória 1303/2025 propõe a tributação de 7,5% sobre LCIs e LCAs, mantém a isenção para fundos imobiliários com mínimo de cotistas e visa equilibrar as finanças públicas, gerando incertezas para investidores até sua votação final em outubro de 2025.
A Medida Provisória 1303/2025 busca reestruturar a tributação de aplicações financeiras no Brasil. Com a redução de impostos em outras áreas, o governo propõe novas regras que impactam diretamente os investimentos. A MP, publicada em junho, visa equilibrar as finanças públicas e traz mudanças significativas para fundos e ativos virtuais.
Entre as principais alterações, a tributação de 7,5% sobre LCIs e LCAs foi introduzida, o que gera preocupações entre investidores e a bancada ruralista. Enquanto isso, a isenção para fundos imobiliários permanece, desde que satisfazem a condição mínima de cotistas. A discussão no Congresso é urgente, pois a aprovação deve ocorrer até 11 de outubro de 2025 para que a MP não perca sua validade.
Os analistas estão alertando sobre possíveis riscos para os rendimentos, exigindo cautela dos investidores. A privação de certas isenções pode levar a uma desestabilização do mercado financeiro, além de provocar incertezas sobre a atração de novos investimentos em renda fixa e fundos de infraestrutura. O cenário continua em evolução, e os investidores devem estar atentos ao andamento das discussões.
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